Foro privilegiado.

Um dos Promotores de Justiça,  falando sobre a atuação do Gaeco na investigação sobre os desvios da Semasa ( Joel Furtado Junior ): ” que a investigação durante esses oito meses descobriu foi o desvio reiterado de dinheiro público através do retorno desses valores a título de propina. Então não foram só esses R$ 165.000,00. Aconteceram outros pagamentos da mesma forma que esse que aconteceu no flagrante”. Se neste período a Viaplan recebeu RS 18 milhões da Semasa, imaginem o quanto foi o retorno…                                                       Gaeco1 E o Promotor reitera a resposta que me deu no dia da coletiva na sede do Ministério Público : “Diante da demonstração do envolvimento de um agente político com foro privilegiado, esse procedimento investigatório foi encaminhado ao Tribunal de Justiça”. Para quem não entende bem, neste caso o único político que tem o foro privilegiado, é o Prefeito de Lages.

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Sobre admin

Paulo Marques é formado em Administração de Empresas pela FAE/PR e em Direito pela UNIPLAC. No jornalismo, atua desde os anos 90, com passagens pelas rádios Clube, UDESC FM e 101 FM. Na televisão, passou pelas tvs SCC, Tele Câmara, TV Univest e Nova Era TV. Escreveu para vários jornais de Lages e de Curitiba/PR.

3 pensou em “Foro privilegiado.

  1. Coluna do Paulo Alceu: O Ministério Público está oferecendo delação premiada para envolvidos na operação do Gaeco em Lages, que localizou fortes suspeitas de corrupção entre a prefeitura e a empresa de abastecimento de água que atende a cidade. Certamente ampliará o leque de acusados, podendo alcançar o gabinete do prefeito Elizeu Mattos do PMDB.

  2. Dizem por aí, outra bolsa vai causar a queda de certa pessoa que se tornará o novo judas, mais não é bolsa de dinheiro, é uma bolsa feminina, um certo mimo……..

  3. Escândalo CELESC/MONREAL: Justiça arrola bens do vice-governador Eduardo Pinho Moreira e mais 14 pessoas
    Em decisão, atendendo pedido do Ministério Público de bloqueio de bens no valor de R$ 24.358.298,12, sobre caso de improbidade administrativa na Celesc, o juiz o Rafael Sandi conclui:
    “Nada mais abusivo e ilegal – senão criminoso!

    A Justiça decretou medida cautelar de arrolamento de bens e ainda uma medida cautelar inominada, impondo aos réus – Eduardo Pinho Moreira, Carlos Rodolfo Schneider, José Afonso da Silva Jardim, Gerson Pedro Berti, Eduardo Carvalho Sitonio, Miguel Ximenes de Melo Filho, Octávio Acácio Rosa, Arnaldo Venício de Souza, Marcelo Gasparino da Silva, Carlos Alberto Martins, Sérgio Rodrigues Alves, Monreal Corporação Nacional de Serviços Cobrança S/C Ltda, Francisco Eider de Figueiredo, Dogma Consultoria e Marketing Ltda e Claudio Sebastião de Oliveira, a obrigação de apresentar à Justiça sua completa situação patromonial nos anos de vigencia do malfadado contrato de cobrança de faturas em atraso entre a Celesc e a empresa Monreal.

    Segundo o juiz, Rafael Sandi, da 1º Vara da Fazenda Pública da Capital:

    (…) Compulsando o caderno procesual, verifico que já de início o valor estimado era superior ao percentual acordado (R$ 6.583.67, 70 – p. 24). Mas não só isso. No decorer de seis anos, a Monreal recebeu nada menos que R$ 152.145.789,0 (p.239-240). Isso porque houve completo desvirtuamento do objeto contratual, tendo a empresa pasado a receber valores advindos de créditos de fácil liquidação de impontualidade ordinária. O contrato prorogou-se ainda além do tempo permitdo, até 2010, quando o prazo máximo seria 209 (p. 520-530).

    Mesmo que se desprezasem todas esas gravísimas iregularidades já verificadas neste momento inicial do proceso, acaso não houve efetivo dano aos cofres da empresa pública, somente de maio de 206 a dezembro de 209 a Montreal teria recebido no mínimo R$ 56.472.290,23 a mais do que o valor realmente devido, segundo levantamento extraoficial (p. 156).

    Também pudera, entrementes às diversas deliberações administrativas que aditaram ilegalmente o contrato então vigente, a Celesc chegou a repasar à Montreal a cobrança de faturas vencidas há 45 dias ou mais, mesmo que se mantivese ligada a energia elétrica. Mais do que iso: as unidades consumidoras em situação de desligamento definitvo deveriam ser repasadas diretamente à carteira de cobrança comum, isto é, não seriam mais cobradas pela Monreal, o que é de causar espécie, pois as contas das unidades consumidoras com energia desligada seriam justamente as únicas cobranças que deveriam ser de alçada da contratada ausente esa circunstância, inexistiria qualquer motivação para o contrato entabulado.

    Com as alterações esenciais promovidas indevidamente na repactuação, o faturamento bianual da Monreal com o contrato pasou de R$ 6.545.352,34 (204-205) o que deveria esgotar o objeto contratual para R$ 73.971.272,87 (206-207).

    Isso não ocorreu à toa, evidentemente. Como não havia qualquer controle sobre os recebimentos, a empresa era remunerada mesmo que houvese pagamento voluntário do consumidor, ou seja, recebia, em verdade, parcela de praticamente todas as quitações de faturas em atraso.

    Nada mais abusivo e ilegal – senão criminoso!

    Entenda o caso Celesc/Monreal
    (Matéria do Cangablog de setembro de 2011)

    O GOLPE MILIONÁRIO DA CELESC

    R$ 373.285.198.55

    Queridos leitores, esse numerão acima é o valor que deveria ter entrado no caixa da Celesc para justificar o pagamento de R$ 51,7 milhões à empresa de cobrança Monreal, com quem a nossa maior empresa pública mantém um contrato pra lá de suspeito.

    Leio no blog do Moa, ainda agora, que o vice-governador e ex-presidente da Celesc, Eduardo Pinho Moreira, chegou há pouco de umas férias pelas paradisíacas terras italianas.

    Chegou cheio de gás – também pudera, férias assim turbina qualquer um – dizendo que já falou com o presidente da estatal, Antônio Gavazzoni e com ex-diretores da empresa.

    Que estaria se inteirando do resultado da polêmica auditoria que resultou na constatação da não comprovação de 51,7 milhões de reais pagos à Monreal, empresa contratada para cobrar faturas atrasadas da Celesc.

    Leia matéria completa. Beba na fonte.

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