Lageano na disputa

Citação

O advogado lageano, João Vicente Ribeiro dos Santos, está na disputa para uma vaga no Tribunal Regional do Trabalho como desembargador. João Vicente foi escolhido em uma lista de 6 advogados, que depois virou 3, a agora depende da escolha do Presidente da República. Mais um teste para saber se temos força política ou vamos perder para o litoral mais uma vez.

No apagar das luzes.

Atual administração de Lages, teve quatro anos para tocar projetos. No apagar das luzes, faltando duas semanas para a barca partir, dá o start em um mega projeto. A quem interessaria ? Veja a matéria: Prefeito Toni Duarte assinou o termo oficial de doação de área de terras para a implantação do Lages Business Park, no distrito de Índios. O termo também foi assinado pelo diretor presidente do Grupo Koch, ao qual pertence à empresa vencedora da chamada pública Praiatur Participações. A partir de agora a empresa terá até 6 meses para apresentar o projeto executivo direcionado à área. Após sua análise e aprovação por um conselho, conforme rege a lei com aval da Câmara de Vereadores, será dado início à implantação do condomínio em três fases.                                                                                                        E como fica a situação da SC-Par que investiu o dinheiro para a compra do terreno? Chama a atenção, a pressa que a atual administração teve, em amarrar o negócio.

Falta água.

Moradores dos bairros São Francisco e São Paulo, estão reclamando da falta de água que acontece diariamente, no final da tarde. Reclamaram para a Semasa e nada, nada. Como a Secretaria fala que não tem falta de água na cidade, os moradores desafiam ao secretário para dar uma passada por lá. 

IPHAN barra estrada da Coxilha Rica.

Governo do Estado relançou o edital para a construção das pontes da estrada geral da Coxilha Rica, que vai da BR-116 até a localidade do Bodegão. Lançou também nesta semana a licitação para a construção da estrada que vai beneficiar as duas cooperativas ali já instaladas, ou seja, fez a sua parte. Mas todo este esforço pode ser barrado pela ação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístitico Nacional), que está embargando a obra. Qual o motivo? Em qualquer lugar da Europa ou América do Norte esta obra seria construída sob aplausos, aqui o atraso é proposto por determinados órgãos públicos. É um absurdo.

Cooperativa na Coxilha Rica

Cooperativa na Coxilha Rica

ponte projetada

ponte projetada

Procurador é lageano.

img_3207.jpgProcurador de Justiça Lio Marcos Marin, natural de Anita Garibaldi, recebeu ontem à noite o título de cidadão lageano. Dr Lio foi Promotor  de Justiça em Lages e professor na Uniplac. Mantém residência fixa em Lages, e representa os serranos em Floripa. Já foi Procurador Geral de Justiça. Uma bela homenagem de reconhecimento, prestada pelos vereadores lageanos.

Servidor estadual deve se recadastrar.

O Governo do Estado reforça a convocação aos servidores ativos e inativos para o 1º Censo Previdenciário de SC. O prazo encerra no dia 16 de novembro, e a adesão é gratuíta.

Das sete mil pessoas identificadas na região de Lages, apenas 2,4 mil participaram até agora. E como Lages é a primeira cidade do Estado a receber o programa, o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), João Alberto Duarte, recebeu nesta semana, a visita do gerente de Planejamento do Instituto de Previdência do Estado de Santa Cataria (Iprev), Marco Antonio Mota; e do coordenador regional do órgão, Augusto Viera (Kalá).

Mais informações no escritório do Iprev, pelos telefones (49) 3289-8255 e 3289-8267 ou pelo site www.iprev.sc.gov.brcenso

Conferência Serrana de Direito.

oab OAB Lages lança oficialmente a 3ª Conferência Serrana de Direito, em comemoração ao dia do advogado. O evento desse ano ocorrerá nos dias 11 e 12/08/2016, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC.Com a chegada da terceira edição do ciclo de palestras comemorativo ao dia do advogado, a 4ª Subseção da OAB/SC consolida de uma vez por todas o evento como importante marco do calendário jurídico catarinense, sempre inovando nas palestras e participantes, com foco na atualização profissional.

É um evento voltado especialmente para os advogados e advogadas, com ênfase nos temas mais relevantes da atualidade e com palestrantes renomados e experientes nas lides acadêmicas de todo o Brasil.

Nos próximos dias a OAB Lages lançará os nomes dos palestrantes que irão compor o rol de conferencistas, bem como as informações sobre inscrições, horários e formas de participação no evento.

Sempre preocupada na valorização profissional do advogado, a OAB Lages mais uma vez traz a toda classe jurídica da serra catarinense um evento marcado pelo intercâmbio de conhecimento, pessoas e profissionais das mais variadas áreas de atuação.

 

Delegados podem permanecer em Lages.

O Judiciário não pode determinar ao Executivo onde exatamente deve distribuir os servidores da Segurança Pública nos municípios de Santa Catarina. A partir deste argumento, o Tribunal de Justiça (TJ) estabeleceu uma tese jurídica para definir a competência do Estado na lotação de concursados.

A deliberação do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ se deu no âmbito do julgamento de recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra decisão de 1ª instância que determinava a nomeação, em 30 dias, de um escrivão e um agente de polícia para a Delegacia de Polícia Civil em Garuva, no Norte do Estado.

Além de dar provimento ao agravo de instrumento, os desembargadores instauraram “incidente de assunção de competência”, buscando prevenir futuras divergências na análise de casos similares.

Assim, ficou assentada a seguinte tese jurídica, que deve ser seguida pelos juízes catarinenses na análise de situações análogas: “Sem prejuízo da possibilidade, sempre existente, de controle judicial dos atos da administração pública, não pode o Judiciário substituir-se ao administrador para determinar, em afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes, onde devam ser providos cargos na área de segurança pública, nos termos do art. 947, § 3º, do CPC”.

O relator da ação, desembargador Luiz Fernando Boller, sustentou que “a determinação para lotação de servidores numa cidade, em detrimento de outra, poderia acarretar desequilíbrio entre os municípios, além de ser imprescindível sopesar o impacto financeiro que o erário público – cuja arrecadação já está notoriamente debilitada -, haveria de suportar com a imposição judicial para novas nomeações”.

Para ele, a questão envolve variáveis sobre a gestão da máquina pública, constatando-se diversos obstáculos para a nomeação de cargos. “Não bastasse a questão de índole econômico-orçamentária, advém trazer à baila a separação dos poderes, não se podendo cerrar as portas para a autonomia do governo estadual”.

Em votação unânime, acompanharam o relatório os desembargadores Pedro Manoel Abreu, Nelson Juliano Schaefer Martins, Sérgio Roberto Baasch Luz, César Abreu, Cid Goulart, João Henrique Blasi, Ricardo Roesler, Carlos Adilson Silva e Edemar Gruber.