Amin e as Letras, lembra ?

assembleia 2013 023

O deputado federal e ex-governador Esperidião Amin(PP) está enviando alerta, em forma de nova denúncia, ao governador Raimundo Colombo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria da República, Assembleia Legislativa e outras instituições públicas e privadas.  Informa que Santa Catarina, no caso das Letras emitidas no governo Paulo Afonso Vieira, representaram injeçao no Tesouro de 150 milhões de reais e que a dívida está hoje em mais de 4 bilhões de reais.  Se houver federalização, esta soma bilionária será acrescida na dívida de Santa Catarina e terá que ser paga pelos catarinenses, sem que os fraudadores tenham sido punidos.

O título da denúncia  ”As Letras – O que nós temos a ver com a Corrupção?”. O texto:

“O passar do tempo transforma crimes impunes em dívidas!

É o que está ocorrendo com o famoso caso da emissão fraudulenta de LFTSC’s (Letras Financeiras do Tesouro de Santa Catarina), em 1996.

Em síntese, o governo estadual, na época liderado pelo governador Paulo Afonso (PMDB/SC, hoje presidente em exercício do partido), promoveu a emissão de títulos no valor de R$ 605 milhões, supostamente, para pagar precatórios vencidos antes de 1988. Desses 605 milhões, cerca de 50% (ou R$ 305) foram efetivamente comprados por vários bancos e fundos de previdência privados. O Estado de SC, contudo, recebeu pouco mais da metade dessa parte vendida, pois a outra quase metade foi despendida em deságio (cerca de R$ 90 milhões) e “taxa de sucesso” (cerca de R$ 35 milhões). Detalhe: a tal taxa de sucesso só poderia ser paga se TODOS os títulos tivessem sido vendidos, o que não ocorreu! Para que se tenha uma ideia de grandeza atual desses valores, o orçamento anual do Estado de SC, em 1996, era de R$ 3,3 bilhões de reais. Os valores acima mencionados atualizados segundo os parâmetros que estão sendo empregados nas decisões judiciais conhecidas até aqui, multiplicam os números acima por quinze (coincidência ou fatalidade?!).

Assim, as primeiras sentenças decorrentes das ações ordinárias de cobrança desses títulos apontam para um grave e injusto prejuízo para os Catarinenses. Isto porque os valores que estão sendo requeridos e concedidos ultrapassam o limite do escândalo! Exemplificando, podemos considerar a seguinte conta, baseada num caso concreto: O Fundo de Pensão da Petrobras (PETROS) adquiriu, alegadamente de boa-fé (há reais motivos para duvidar dessa boa-fé, haja vista o conjunto de informações constantes do Relatório da CPI realizada pelo Senado Federal, em 1997), títulos com o valor de face (ou valor nominal da época) de R$ 29.880.000,00 (vinte e nove milhões oitocentos e oitenta mil reais). O Estado de SC recebeu cerca de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), descontados os valores do deságio e da taxa de sucesso. Hoje, essas letras estão tendo atualizados seu valor tomando como base o VALOR DE FACE, isto é, os R$ 29.880.000,00. Ou seja, o Estado está sendo condenado a pagar o que não recebeu! Além disso, esses títulos estão sendo corrigidos com critérios que elevam esse valor para R$ 247 milhões, a preços de junho/2008 e mais de R$ 450 milhões em junho/2013!!!. Essa atualização considera, portanto, um valor de base que compreende parcela que o Tesouro Estadual não recebeu e impõe fatores de correção como se Santa Catarina fosse inadimplente, desconsiderando decisões TRANSITADAS EM JULGADO que consideraram NULAS as tais letras fraudulentas, o que PROIBIA o Estado de pagá-las!

Reconhecendo a imprecisão dos números, que o debate poderá e deverá melhor esclarecer, podemos considerar que o valor atual das dívidas que os credores estão reivindicando e conseguindo no Judiciário vão chegar a mais de R$ 4,5 bilhões, inflados pelo montante que não ingressou no Tesouro mas está sendo cobrado e pela cobrança, a partir do vencimento das letras (outubro/2001) como se Santa Catarina fosse inadimplente! Repita-se, no Tesouro do Estado de Santa Catarina ingressou valor correspondente a cerca de R$ 160 milhões, em outubro/1996. Por essa importância, estaremos sendo condenados a pagar mais de R$ 4,5 BILHÕES! Esse valor, é preciso enfatizar, está sendo “construído” por critérios que nos colocam como INADIMPLENTES (nós é que somos os caloteiros???!!!). Em números redondos, estaremos sendo ROUBADOS em mais de TRÊS BILHÕES DE REAIS! Considerando que nenhum dos fraudadores da emissão das letras e nenhum dos beneficiados pelo deságio e pela taxa de sucesso foi condenado até hoje, podemos afirmar: OS ÚNICOS CONDENADOS são os CIDADÃOS DE SANTA CATARINA! Ao engordar com mais de R$ 3 BILHÕES de reais compromissos RADICALMENTE FRAUDULENTOS, gerados de maneira criminosa, IMPUNES até hoje, devemos EXIGIR ZELO e REAÇÃO JURÍDICA e ÉTICA! Esse verdadeiro SUPERFATURAMENTO vem em prejuízo de demandas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, da SEGURANÇA e de OBRAS PÚBLICAS indispensáveis! E mais: DEBOCHA do POVO QUE PROTESTA CONTRA A IMPUNIDADE e a CORRUPÇÃO!

Por isto, estaremos nos dirigindo, nos próximos dias às instituições e autoridades que têm responsabilidades em face dessa situação, instando-as a desenvolverem ações visando impedir que o Estado de Santa Catarina não sofra esse ESBULHO!

Numa primeira visão, essas autoridades e instituições são: Governador do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa do Estado, OAB/SC, Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça.  Esperidião Amin. (Publicado na coluna do Moacir Pereira Clic/RBS)

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Sobre admin

Paulo Marques é formado em Administração de Empresas pela FAE/PR e em Direito pela UNIPLAC. No jornalismo, atua desde os anos 90, com passagens pelas rádios Clube, UDESC FM e 101 FM. Na televisão, passou pelas tvs SCC, Tele Câmara, TV Univest e Nova Era TV. Escreveu para vários jornais de Lages e de Curitiba/PR.

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