Vergonha nacional.

Coluna do jornalista Moacir Pereira hoje no DC.

A decis√£o do Supremo Tribunal Federal de garantir liberdade aos criminosos condenados em duas inst√Ęncias representa um deboche contra a sociedade brasileira, a favor da impunidade, de prote√ß√£o aos crimes do colarinho branco, de blindagem das organiza√ß√Ķes criminosas e de afronta √† Justi√ßa.

Ministros que mudaram de posi√ß√£o de forma inexplic√°vel, como Rosa Weber, ou magistrados que mantiveram o ‚Äúgarantismo‚ÄĚ na realidade portaram-se como advogados de defesa dos que feriram as leis penais do pa√≠s.

Alguns recorreram a um ‚Äújuridiqu√™s‚ÄĚ que a esmagadora maioria do povo n√£o entende. ¬†Outros s√£o muito cultos para citar poetas, juristas nacionais e estrangeiros, lan√ßando m√£o de uma s√©rie de artif√≠cios jur√≠dicos para defender a liberdade para bandidos condenados pela pr√≥pria Justi√ßa.

O decano chegou a invocar ‚Äúa consolida√ß√£o da ordem democr√°tica‚ÄĚ para proferir o triste voto. ¬†A certa altura teve a petul√Ęncia de fundamentar o relat√≥rio na defesa dos direitos humanos, quando na verdade estava era blindando condenados pela Justi√ßa.

Luto aqui no Brasil. ¬†Vergonha no mundo inteiro com este inexplic√°vel resultado. ¬†O que dizer l√° fora como o Brasil torna-se o √ļnico pa√≠s no planeta que garante recursos ilimitados aos tribunais superiores de todos os criminosos julgados em duas inst√Ęncias, quando na esmagadora maioria dos ¬†pa√≠ses os condenados cumprem pena na cadeia na primeira e na segunda inst√Ęncia.

Cinco ministros falam bonito e dizem defender a Constituição. Na realidade, rasgam outra vez a Carta Magna para proteger bandidos e incentivar a impunidade.

O Supremo Tribunal Federal, a partir deste 7 de novembro de 2019 virou a ‚ÄúSuprema Vergonha Nacional‚ÄĚ.

Julgamento

No pr√≥ximo dia 5 de novembro a¬† Terceira C√Ęmara do Tribunal de Justi√ßa de SC, vai julgar a Apela√ß√£o Criminal proposta pelo Minist√©rio P√ļblico , contra o ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos. Ser√£o 4 desembargadores que julgam a Apela√ß√£o.

Elizeu Mattos

Tribunal do J√ļri

Os cidad√£os que desejarem fazer parte do Conselho de Senten√ßa do Tribunal do J√ļri podem se voluntariar diretamente na 1¬™ Vara Criminal da comarca de Lages, no F√≥rum Nereu Ramos

A unidade est√° compondo a lista com nomes de pessoas que querem ser jurados no ano de 2020. Para isso, precisa ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, n√£o ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e ser eleitor ativo. As inscri√ß√Ķes podem ser feitas at√© o dia 30 de outubro, no cart√≥rio da unidade, ala esquerda do primeiro andar.

Para ser jurado n√£o se exige qualifica√ß√£o profissional. A atividade n√£o √© remunerada, mas s√£o assegurados alguns benef√≠cios como n√£o haver descontos nos vencimentos dos jurados sorteados que comparecerem √†s sess√Ķes.

Somos premiados

O Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Minist√©rio P√ļblico Federal fecharam um acordo para instalar radares de fiscaliza√ß√£o de velocidade. Em SC teremos 220 pontos e pasmem os senhores, na BR-282 teremos 80, dos n√£o bem vindos equipamentos.                                                                      Vale lembrar que os equipamentos (pardais), foram retirados por uma ordem do presidente Jair Bolsonaro.                                                                                          Ou seja, a ordem de uma Ju√≠za federal de Bras√≠lia vale mais do que uma decis√£o de quem foi eleito pela maioria da vontade popular. At√° quando vamos aceitar, que decis√Ķes tomadas em gabinetes luxuosos de Bras√≠lia, pagos com nossos impostos, sejam contra n√≥s.                                                                                          A pergunta que fica. A retirada das lombadas eletr√īnicas aumentou o n√ļmero de acidentes ? Me parece que n√£o. E o dinheiro das multas? Qual seu destino ? 

N√£o existe cartel

Executivo do Procon, advogado J√ļlio Borba, que n√£o confirma ter feito qualquer refer√™ncia √† hip√≥tese do crime caracterizado pela combina√ß√£o pr√©via para prejudicar o consumidor, no caso o cartel.¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ‚ÄúSe assistirem minha participa√ß√£o na audi√™ncia p√ļblica, em momento algum fizemos refer√™ncia a ind√≠cios de cartel‚ÄĚ. De acordo com Borba, o que o √≥rg√£o fez foi levantar o pre√ßo na bomba de postos e constatar que a maioria tem pre√ßos iguais ou demasiadamente parecidos.¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† J√° o vereador Jair Jr., mais uma vez entra em uma furada: Vereador informa que est√° protocolando em agosto o projeto de lei para criar o Sistema Municipal de Defesa da Concorr√™ncia e Prote√ß√£o √† Forma√ß√£o de Cartel. Ideia seria identificar combina√ß√£o de pre√ßos entre donos de postos de combust√≠veis.Ao informar sobre o projeto Jair J√ļnior aponta esperar¬†que a prefeitura n√£o barre o projeto.

Porém, não se trata da prefeitura barrar. Trata-se da origem viciada do projeto. Vereador não pode criar órgão ou algo que o valha na esfera administrativa do Executivo. A lei nasce viciada em erro

Mediação

A advogada lageana Rissiane Dami√£o, que √© presidente da comiss√£o de media√ß√£o da OAB/SC, foi uma das representantes do Brasil em encontro internacional em Viena na √Āustria. Ela √© diretora de Media√ß√£o da CMAA e membro do Conselho Fedral da OAB.¬† A media√ß√£o √© uma nova maneira de acelerar os processos judiciais.