No Tribunal Superior

O nome do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) apareceu pela primeira vez nas investigações da Operação Oxigênio, que apura irregularidades na compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelo governo do Estado.

As menções ao governador fizeram com que a investigação fosse remetida ao Tribunal de Justiça/SC . Moisés tem foro privilegiado e processos que apurem crimes cometidos pelo governador devem ser julgados no STJ. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22).

A investigação identificou três menções ao governador Carlos Moisés em conversas por aplicativo dos investigados na operação. A informação consta na decisão em que o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital declina da competência para seguir com o caso e remete o processo ao STJ.

Eleições mantidas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (4) a realização de convenções partidárias de forma virtual pelos partidos nas eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do coronavírus.

Segundo a decisão, os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as convenções.

É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos a prefeito e a vereador. As convenções, pelo calendário eleitoral, devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto. A eleição está marcada para outubro.

O tribunal respondeu a uma consulta feita por parlamentares. As convenções deverão seguir as regras e procedimentos já definidos pela Justiça Eleitoral.                                                                                                                                                                             Ainda não há a confirmação, por causa da pandemia, de que as eleições municipais serão realizadas de fato em outubro. Por enquanto, a data está mantida. No início de maio, antes de tomar posse como presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que havia a possibilidade de adiamento. No entanto, Barroso se disse contra o prolongamento dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.