Debate na Câmara.

A Câmara dos Deputados, começa a debater nesta semana um dos assuntos mais importantes atualmente para o País, que é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.  Certamente  o debate já começa errado, pois ao se estabelecer uma idade mínima (16 anos), não estamos atendendo os anseios da população. Digo isto porque hoje jovens de 17 e 16 anos são usados por marginais como autores de crimes, justamente para burlar a lei. Ao se fixar uma idade mínima, os marginais vão começar a recrutar bandidos com 15, 14 e 13 anos para a prática dos crimes. O ideal seria julgarmos o crime independentemente da idade como determina a justiça americana, por exemplo. O crime é hediondo ? Qual a pena para este crime ? Foi praticado por um jovem de 14 anos ?  A dosimetria da pena é estabelecida pelo crime e não pela idade. No mínimo, seria mais justo.

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Sobre admin

Paulo Marques é formado em Administração de Empresas pela FAE/PR e em Direito pela UNIPLAC. No jornalismo, atua desde os anos 90, com passagens pelas rádios Clube, UDESC FM e 101 FM. Na televisão, passou pelas tvs SCC, Tele Câmara, TV Univest e Nova Era TV. Escreveu para vários jornais de Lages e de Curitiba/PR.

1 pensou em “Debate na Câmara.

  1. Perfeitamente bem colocado, Paulo! Concordo exatamente com suas palavras. Essa discussão não adiantará de nada, se não for analisada desta forma. O problema da impunidade existente na prática de crimes por menores continuará, só diminuirá a idade.

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