Não existe cartel

Executivo do Procon, advogado Júlio Borba, que não confirma ter feito qualquer referência à hipótese do crime caracterizado pela combinação prévia para prejudicar o consumidor, no caso o cartel.                                                                                        “Se assistirem minha participação na audiência pública, em momento algum fizemos referência a indícios de cartel”. De acordo com Borba, o que o órgão fez foi levantar o preço na bomba de postos e constatar que a maioria tem preços iguais ou demasiadamente parecidos.                                                                                                    Já o vereador Jair Jr., mais uma vez entra em uma furada: Vereador informa que está protocolando em agosto o projeto de lei para criar o Sistema Municipal de Defesa da Concorrência e Proteção à Formação de Cartel. Ideia seria identificar combinação de preços entre donos de postos de combustíveis.Ao informar sobre o projeto Jair Júnior aponta esperar que a prefeitura não barre o projeto.

Porém, não se trata da prefeitura barrar. Trata-se da origem viciada do projeto. Vereador não pode criar órgão ou algo que o valha na esfera administrativa do Executivo. A lei nasce viciada em erro

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