Proibido o plebiscito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) proibiu a realização no Estado de um plebiscito informal para questionar a população sobre a separação da região Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul , do restante do país. Cabe recurso da decisão.                                                                                                                            

Palestra separatista

Palestra separatista

 O órgão também pediu que a Polícia Federal investigue o caso, porque, segundo a decisão, tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente é considerado crime com pena de prisão, que varia de quatro a 12 anos.O crime citado pelo TRE está previsto na lei 7.170, no artigo 11. A punição para quem apenas “incitar” a separação é um pouco mais leve: de um a quatro anos, conforme o artigo 23 da mesma lei.

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