Tribunal adia decisão.

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) adiou para a próxima terça-feira (27) a sessão que poderá decidir se o prefeito afastado de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), irá responder em liberdade ao processo por um esquema de propina. Mattos está detido desde o dia 5 de dezembro de 2014 no quartel do 6º Batalhão da Polícia Militar de Lages, por determinação judicial de prisão preventiva.

Segundo TJSC, a revogação começou a ser votada na última terça (20). O relator do caso, desembargador Sérgio Rizelo, negou o pedido de liberação do político. Entretanto, a desembargadora Salete Sommariva pediu vistas do processo, para analisar melhor o mérito, e a sessão de votação foi adiada para a próxima terça.

A sessão do dia 27 de janeiro deve começar com o parecer de Salete. Ao todo, três desembargadores têm de participar da votação. O político só terá a liberdade com ao menos dois votos a favor da revogação.                                                                                                       No Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tramita um recurso de liberação da prisão preventiva. No dia 8 de janeiro, o primeiro recurso, uma medida cautelar solicitada por Mattos, foi negada pelo STF. De acordo com o órgão, a medida liminar não foi concedida pelo parecer determinado nos autos do Ministério Público Federal (MPF), que fez a denúncia.

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Sobre admin

Paulo Marques é formado em Administração de Empresas pela FAE/PR e em Direito pela UNIPLAC. No jornalismo, atua desde os anos 90, com passagens pelas rádios Clube, UDESC FM e 101 FM. Na televisão, passou pelas tvs SCC, Tele Câmara, TV Univest e Nova Era TV. Escreveu para vários jornais de Lages e de Curitiba/PR.

1 pensou em “Tribunal adia decisão.

  1. É EM está seu sorte no TJ/SC, quando sair do 6 BPM não poderá se mudar ainda para São Pedro Barra do Tigre, Anita Garibaldi; Explico, ele requereu usucapião desta área, levou nos “dedos”, sentença de Juiz Lageado na Comarca de Anita, recorreu ao TJ/SC e levou nos “dedos” de novo.
    Resumo do parecer:: APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL PELO GENITOR – FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO COM ANIMUS DOMINI – POSSE PRECÁRIA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENDO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – SENTENÇA MANTIDA – PARECER CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
    Processo 2014.089233-4 Apelação Cível

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