Vergonha nacional.

Coluna do jornalista Moacir Pereira hoje no DC.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir liberdade aos criminosos condenados em duas instâncias representa um deboche contra a sociedade brasileira, a favor da impunidade, de proteção aos crimes do colarinho branco, de blindagem das organizações criminosas e de afronta à Justiça.

Ministros que mudaram de posição de forma inexplicável, como Rosa Weber, ou magistrados que mantiveram o “garantismo” na realidade portaram-se como advogados de defesa dos que feriram as leis penais do país.

Alguns recorreram a um “juridiquês” que a esmagadora maioria do povo não entende.  Outros são muito cultos para citar poetas, juristas nacionais e estrangeiros, lançando mão de uma série de artifícios jurídicos para defender a liberdade para bandidos condenados pela própria Justiça.

O decano chegou a invocar “a consolidação da ordem democrática” para proferir o triste voto.  A certa altura teve a petulância de fundamentar o relatório na defesa dos direitos humanos, quando na verdade estava era blindando condenados pela Justiça.

Luto aqui no Brasil.  Vergonha no mundo inteiro com este inexplicável resultado.  O que dizer lá fora como o Brasil torna-se o único país no planeta que garante recursos ilimitados aos tribunais superiores de todos os criminosos julgados em duas instâncias, quando na esmagadora maioria dos  países os condenados cumprem pena na cadeia na primeira e na segunda instância.

Cinco ministros falam bonito e dizem defender a Constituição. Na realidade, rasgam outra vez a Carta Magna para proteger bandidos e incentivar a impunidade.

O Supremo Tribunal Federal, a partir deste 7 de novembro de 2019 virou a “Suprema Vergonha Nacional”.

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