Ainda respondendo.

Passados oito meses da posse da nova administração municipal, secretários da gestão anterior, em função de críticas desferidas pela gestão atual, continuam tendo que responder estas acusações. Agora é a vez da ex Secretária de Assistência Social e ex presidente da SAMT, que se defende das acusações.  Em tempo: o próprio Prefeito falou que quando assumiu esta era a única secretaria que funcionava bem. Se agora nem esta funciona mais, imagine como estão as outras atualmente.. Fala aí Marli:

 

Falta de informação de quem prestou e quem divulgou a matéria intitulada ‘ SAMT: dívida de R$ 805 mil”, veiculada no Jornal Correio Lageano de Sábado e Domingo, 3 e 4 de agosto de 2013, na coluna da Olivete Salmória.

Na matéria “as dívidas trabalhistas da SAMT acabam por comprometer a continuidade das atividades da instituição. Só uma das 23 ações que tramitam na justiça na sua sentença final soma R$ 805 mil. Trata-se de uma ação coletiva, movida por 156 funcionários pelo não pagamento dos vencimentos do mínimo regional.”

Convém esclarecer que a SAMT desde sua instituição utilizava por base o salário mínimo para pagamento de seus funcionários. Contudo, através de ação ingressada pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Santa Catarina – SENALBA – SC, cujo teor é a implantação do piso salarial.

Conforme dispõe a LC 459/2009, fica instituído e fixado no âmbito do Estado de Santa Catarina, os pisos salariais para os trabalhadores que atuam em diversas atividades, tais como: metalurgia, gráfica, vidros, seguros privados, cultura, etc.

Entretanto, no entendimento da Associação, a SAMT não poderia ser enquadrada em empregados em estabelecimento de cultura, visto que a Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania não executa nenhuma ação voltada à cultura, mas simplesmente a Assistência Social, senão vejamos o que diz em seu estatuto social:

Art. 4.º – São objetivos primordiais da Associação:

I – A Associação tem entre seus objetivos, em conjunto com os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal, executar a Política Pública de Assistência Social, conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e em consonância com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, com a Política Nacional do Idoso – Lei Federal n.º 8.842 de 04 de janeiro de 1994 e a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto Federal n.º 914 de 06 de setembro de 1993 e Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;

Dessa forma, a Lei Complementar 459/2009 no entendimento da Associação, não se aplicaria as entidades de assistência social, por não estar descrita no dispositivo legal. Conforme decisão do Tribunal do Trabalho, como os empregados da ré se enquadram no referido grupo e as convenções coletivas juntadas aos autos não estabelecem o piso salarial, é devido o piso salarial estadual desde janeiro de 2010.

A antiga Diretoria Administrativa não tem conhecimento do valor atribuído à liquidação de sentença referente aos autos 1869/2010, entretanto tem conhecimento que o valor apurado pode ser parcelado e que o patrimônio da Instituição é bem superior ao da ação em questão.

 

Em dezembro de 2012 a SAMT possuía apenas 09(nove) ações trabalhistas, quais sejam: RT 3660/2012, 3468/2011,2214/2012, 715/2012, 1081/2012, 2045/2011, 3524/2012, 1841/2009, 1097/2012 e 1869/2010, onde todas  estão em andamento, não podendo dessa forma precisar o montante final dos débitos trabalhistas.

 

Descabida a informação que são 23 ações que tramitam na justiça do trabalho, ainda na gestão passada.

 

No inicio do ano a SAMT tinha em sua folha de pagamento 158 funcionários, dos quais 04 afastados pelo INSS, sendo 154 funcionários dentre o Abrigo, artesanato, área azul, serigrafia, costura, marcenaria, padaria e sede, ao contrário da falsa informação que no início desse ano, a SAMT tinha em sua folha 360 funcionários.

 

Com relação aos funcionários reintegrados, se deu devido à instalação do Sindicato em Lages, onde 04 funcionários fazem parte da direção do sindicato, possuindo estabilidade.

 

As instalações onde funciona atualmente a Secretaria de Assistência Social pertencem exclusivamente a SAMT, que não pode simplesmente reverter o patrimônio da Associação a Secretaria, sem que ocorra a sua dissolução por exigência estatutária. Além do mais, qualquer mudança/alteração na forma de presidir deverá ser tomada após decisão em Assembléia, e não ao acaso.

Perguntamos ainda:

– O que houve com a Banda da SAMT?

– Por que a marcenaria, serralheria, serigrafia e costura estão praticamente desativados?

– Por que os Abrigos foram devolvidos ao município para execução de serviços? Houve falta de gerência ou de competência?

– Por que há um número considerável de coordenadores com salários desproporcionais ao salário dos funcionários contratados atualmente pela SAMT, se os serviços são mínimos?

– Os equipamentos desativados estão aonde?

– Os cursos ministrados nas localidades rurais foram abolidos?

Não vamos aceitar que falsas informações denigram o trabalho realizado pela SAMT desde sua criação. Se realmente houver a decretação do fechamento da SAMT, será unicamente por incapacitação, falta de conhecimento, ma fé por parte da atual Diretoria.

 

 

Marli Barrentin Nacif

 

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Sobre admin

Paulo Marques é formado em Administração de Empresas pela FAE/PR e em Direito pela UNIPLAC. No jornalismo, atua desde os anos 90, com passagens pelas rádios Clube, UDESC FM e 101 FM. Na televisão, passou pelas tvs SCC, Tele Câmara, TV Univest e Nova Era TV. Escreveu para vários jornais de Lages e de Curitiba/PR.

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